O que muitas vezes começa como uma forma de obter uma renda extra ou até mesmo uma opção para aquele momento de transição enquanto busca se recolocar no mercado de trabalho, pode se tornar uma decisão para única fonte de renda de uma pessoa, essa é a realidade de muitos motoristas de aplicativo. Com essa atividade sendo cada vez mais comum, muitos se questionam: vale a pena se formalizar como pessoa jurídica para trabalhar como motorista de aplicativo?

Primeiramente, vale ressaltar que independente de ser como pessoa física ou pessoa jurídica, é necessário cumprir com as suas obrigações tributárias. Qualquer atitude fora disso pode ser enquadrada como sonegação fiscal, mesmo como autônomo. Sendo assim, como pessoa física você está sim obrigado a fazer o recolhimento do imposto de renda, com alíquotas progressivas que vão de 7,5% a 27,5%, além do fato de não é possível deduzir os gastos com combustível como uma despesa para fins de redução da base de cálculo.

Quanto a previdência social, no que tange as contribuições dos autônomos, existe o plano simplificado de 11%, que também dá direito a aposentadoria por idade. Já o de 20% conta tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição. Mas aposentadoria é assunto para um outro artigo.

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Em 2019, a atividade foi incluída nas categorias permitidas ao MEI, o que torna uma boa opção para aqueles que desejam se formalizar. Dessa forma é possível recolher os impostos de maneira reduzida, se o faturamento não ultrapasse os limites estabelecidos por lei.

Como MEI será emitida uma guia conhecida como DAS, com valor máximo de R$55,00 ao mês, o que te permite acesso a todos os benefícios da previdência social como auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria por invalidez, entre outros. Para reduzir ainda mais os gastos, também é possível solicitar a isenção de alvará junto ao seu município.

BENEFICIOS DE SE TER UM CNPJ

Além das vantagens abordadas anteriormente, quem possui cadastro como pessoa jurídica também tem acesso a outros benefícios como por exemplo uma conta bancária apenas para esse fim. Dessa forma você mantem suas contas em ordem, separando o que é jurídico do que é pessoal.

Um motorista de aplicativo trabalha com meios digitais, e por isso também recebe em sua maioria também de forma digital, ou seja, ter uma conta bancária será necessária para facilitar seus recebimentos. Também é possível a emissão de notas fiscais, caso necessário quando estiver prestando serviços para outras pessoas jurídicas.

Outra vantagem está na concessão de créditos. Com essa movimentação registrada e regularizada, o motorista consegue um aumento do seu score de crédito. Como PJ é possível solicitar um DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) e tem mais facilidade na hora de pedir empréstimos bancários, consórcio, financiamento imobiliário, entre outras situações. Com CNPJ também é possível solicitar descontos em planos de saúde. Muitas operadoras de saúde têm planos mais atrativos para empresas, incluindo os microempreendedores individuais.

REGULARIZE -SE

Estar em conformidade com os órgãos competentes, como a receita federal, estadual e municipal não só pode te trazer uma redução de custos quando comparada ao trabalhador autônomo, como também proporciona tranquilidade para o seu trabalho, evitando assim ter surpresas desagradáveis em relação ao fisco. Você pode fazer a abertura do seu CNPJ como MEI no site do portal do empreendedor ou de forma gratuita no SEBRAE de sua cidade. É possível realizar todo esse processo por conta própria, mas caso opte por algo mais assertivo procure o auxílio de um contador, ele saberá te direcionar para os procedimentos mais adequados, além de toda análise inicial, buscando saber qual é a melhor providência a ser tomada em cada caso.