Com o avanço do Coronavírus (COVID-19) pelo mundo medidas estão sendo tomadas pelos governos de todos os países para minimizar os efeitos da pandemia, seja em âmbitos de saúde pública, segurança ou econômica. No Brasil não está sendo diferente, autoridades dos mais diversos órgãos públicos tem se manifestado sobre as atitudes que serão adotadas nesse momento de alerta. Abordaremos nesse artigo os principiais pontos de interesse dos empresários e como podem afetar a economia dentro do Brasil.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

O Ministério da Economiaanunciou medidas que irão injetar cerca de R$147,3 bilhões para socorrer grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Desse valor, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa, de acordo com matéria divulgada pelo G1.

Haverá também a antecipação do pagamento de metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, para o mês de abril e nenhum aposentado vai precisar fazer a prova de vida pelos próximos quatro meses. Tais medidas estão dentro do que está sendo chamando de “pacote antivírus” denominado pelo próprio ministro Paulo Guedes.

Outras medidas anunciadas pelo ministério até o momento, para a população:

• Liberação de cerca de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família. O valor corresponde à inclusão de mais 1 milhão de famílias entre os beneficiários, contudo o governo não detalhou se haverá mudança nos critérios de renda para essa adesão.
• reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento
• antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio.
• transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques.
• antecipação do abono salarial para junho

FGTS E SIMPLES NACIONAL E DEMAIS MEDIDAS PARA MANUTENÇÃO DE EMPREGOS

Outra vertente que também está sendo levada em consideração é o fato de que muitas empresas terão seu faturamento abaixo do esperado para o período em tempos comuns, efeito da redução de circulação das pessoas na rua. Pensando nisso, as medidas tomadas pelo governo são:

• As empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.
• As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.
• Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas
• Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença.

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

Aproveitando as medidas tomadas pelos ministérios, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária, duas decisões para ajudar a economia brasileira a enfrentar os efeitos dessa pandemia. De acordo com notícias publicadas pela Agência Brasil, essas decisões permitem que os bancos facilitem a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas e aumentem a capacidade de utilização do seu capital, são elas:

• Renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações regulares e adimplentes ativas, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa.
• Expansão da capacidade de utilização de capital dos bancos amplificando a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), dando mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses.

Essas medidas dispensam os bancos de aumentarem o provisionamento (reserva de valor) no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses. De acordo com o CMN, considerando que os colchões de capital devem ser usados durante momentos adversos, essa medida reduz o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em R$ 56 bilhões, o que permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões.

FEBRABAM

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – estão abertos e comprometidos em atender a pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

Segundo a entidade, em artigo divulgado pela Agência Brasil, os bancos associados estão “sensíveis ao momento de preocupação dos brasileiros com a doença provocada pelo novo coronavírus”, “vêm discutindo propostas para amenizar os efeitos negativos dessa pandemia no emprego e na renda” e “entendem que se trata de um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória”.