Em tempos de pandemia, medidas precisam ser tomadas a todo instante para amenizar os efeitos colaterais, por isso o Congresso Nacional reconheceu Estado de Calamidade, permitindo que seja dispensado do cumprimento da meta de resultado neste ano, estimado em um déficit de R$ 124, 1 bilhões. A medida abre espaço fiscal para a adoção de medidas para o enfrentamento do novo coronavírus.
Mas essa foi apenas mais uma das muitas medidas adotadas nos últimos dias. No dia 25 de março, as estimativas são que tais medidas econômicas alcançaram R$ 306,2 bilhões. Abaixo temos um resumo das atitudes que impactam diretamente as empresas e funcionários divulgadas no portal do Ministério da Economia:
Medida Provisória 927
Essa medida tem como intuito garantir a manutenção de emprego, adotando o teletrabalho, a possibilidade de antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, a utilização de banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em relação à segurança e saúde no trabalho.
No que refere ao FGTS foi permitido o adiamento do recolhimento pelas empresas, também que o empregador pague somente até 8% do funcionário. Contudo, os saques de FGTS, regulamentados em 2019 em duas modalidades – imediato e de aniversário – deverão ser suspensos até o segundo semestre.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Juntamente com o BNDS, o governo federal apresentou as seguintes novidades que somam um impacto de R$ 55 bilhões, são elas:
- A transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 20 bilhões (conforme já anunciado em 16 de março).
- A suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões.
- A suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos para empresas no valor de R$ 11 bilhões.
- A ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões.
Portaria Conjunta nº 555
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) por 90 dias.
INSS
Quem é aposentado ou pensionista do INSS, também terá mudança. Começando pelo atendimento presencial que foi suspenso na semana passada, dia 23 de março, até o dia 30 de abril, em todo o país. Esse período pode ser prorrogado, então fique atendo aos portais oficiais. Outras informações importantes:
- Requerimentos de benefícios podem ser feitos pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo, além da Central 135.
- Os agendamentos para futuros atendimentos nas agências estão suspensos, inclusive os serviços de reabilitação profissional e serviço social.
- Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio.
Para os trabalhadores infectados com o coronavírus, será realizado o pagamento dos 15 primeiros dias de salário do trabalhador. Atualmente, os 15 primeiros dias de licença médica são pagos pela empresa. Depois desse período, o trabalhador recebe o auxílio previdenciário. Essa medida antecipa o recebimento do auxílio-doença.
Mas fique atendo, para ter direito ao recebimento do auxílio-doença, é preciso, em primeiro lugar, que o indivíduo seja segurado do INSS e que tenha pelo menos 12 contribuições para ter direito ao pagamento, além da doença atestada por um médico perito da Previdência Social. O requerimento deve ser feito online.
No caso dos segurados do INSS que precisam realizar a perícia médica, eles estão dispensados para requerimentos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A solicitação deve ser feita online, encaminhando o atestado médico pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo. Após fazer o upload do documento, a perícia médica fará uma análise para a concessão ou a prorrogação do benefício. Aqueles que fizeram o pedido e estavam aguardando os exames poderão anexar o atestado.
