Se você atua como psicólogo, médico, dentista, fisioterapeuta, advogado, arquiteto ou outro profissional liberal e já se perguntou “será que posso ser MEI?”, saiba que essa é uma dúvida extremamente comum, mas que pode custar caro se a resposta não for bem compreendida.

Muitos profissionais pensam que o MEI é um atalho simples, barato e rápido para se formalizar, mas nem todo mundo pode entrar nessa categoria.

Neste artigo, você vai entender:

• O que diz a lei sobre isso.
• Por que profissões regulamentadas não podem ser MEI.
• Quais as alternativas seguras e legais para pagar menos impostos.
• E como fazer isso sem cair em armadilhas fiscais.

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| O que diz a Lei sobre o MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria criada para formalizar pequenos empreendedores e autônomos que têm faturamento anual de até R$81.000 e que não exercem atividades intelectuais regulamentadas por conselhos de classe.

E é aí que está o ponto principal:

A psicologia é uma profissão regulamentada pela Lei nº 4.119/1962 e fiscalizada pelo Conselho Federal de Psicologia.

Segundo a Resolução CGSN nº 140/2018, que organiza os critérios para ser MEI, profissionais com formação superior e regulamentação por conselho de classe não podem se enquadrar como microempreendedor individual.

Inclusive, a Receita Federal mantém uma lista detalhada e exaustiva das atividades permitidas no MEI e psicologia não está entre elas.

| Profissões regulamentadas que NÃO podem ser MEI

Então, a legislação é clara: profissionais que exercem atividades intelectuais, técnicas ou científicas, e que dependem de regulamentação por lei ou conselho profissional, não podem ser MEI.

Aqui estão alguns exemplos de profissões não permitidas no MEI:

• Psicólogos.
• Médicos e médicas.
• Dentistas (cirurgiões-dentistas).
• Fisioterapeutas.
• Fonoaudiólogos.
• Nutricionistas.
• Terapeutas ocupacionais.
• Advogados.
• Engenheiros.
• Arquitetos.
• Contadores.
• Veterinários.
• Jornalistas (em atividade profissional regulamentada).
  

Esses profissionais precisam buscar outras formas legais de se formalizar e reduzir a carga tributária.

| E por que isso é importante?

Tentar se enquadrar no MEI utilizando CNAEs genéricos como “terapeuta”, “consultor”, “assistente pessoal” ou similares, quando na prática você atua numa profissão regulamentada, é fraude fiscal.

E isso pode levar a:

• Multas.
• Cancelamento do CNPJ.
• Cobrança retroativa de impostos.
• Problemas com o seu conselho de classe.
• Riscos à sua reputação profissional.

| Então como esses profissionais podem pagar menos impostos?

Apesar de não poderem ser MEI, profissionais regulamentados têm alternativas eficientes e 100% legais para economizar impostos, como:

Pessoa Física (CPF) com Carnê-Leão completo:

• Pode deduzir diversas despesas legais da sua receita bruta.
• Ideal para quem está começando ou tem poucos atendimentos.
  

Pessoa Jurídica (CNPJ) no Simples Nacional:

• Permite alíquotas iniciais a partir de 6% com o Fator R ativo.
• Mais segurança jurídica.
• Melhora a percepção profissional no mercado.
• Possibilita crescimento sustentável e controle fiscal.
  

O segredo está em fazer um planejamento tributário personalizado, que considere sua realidade, seus custos, seu volume de trabalho e seus objetivos de crescimento.

Então, se você é psicólogo, médico, fisioterapeuta, advogado ou qualquer outro profissional com registro em conselho, já entendeu que o MEI não é uma opção válida.

Mas isso não significa que você está condenado a pagar imposto demais.

Com apoio de uma contabilidade especializada em profissionais como você, é possível escolher a melhor forma de tributação, reduzindo sua carga de impostos legalmente.

O problema não é o impedimento de ser MEI. O problema é não saber o que fazer no lugar.

Pensando nisso, nós, da Essência, temos um time especializado  e preparado para auxiliar empresas e seus sócios, mas também o contribuinte pessoa física em assuntos contábeis e tributários. 

Somos um escritório com experiência, focado em apoiar empresas e em auxiliar pessoas físicas e jurídicas. Assim, enquanto trabalhamos para organizar a casa, você se concentra naquilo que você faz de melhor.

Se você se interessou nessa modalidade de gestão ou ainda tem alguma dúvida sobre como funciona, fale conosco.

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