A partir de 1º de janeiro de 2025, todo profissional da saúde que atua como pessoa física terá que substituir o antigo recibo de papel por um novo modelo eletrônico e obrigatório: o Receita Saúde.
A mudança, promovida pela Receita Federal, não é opcional. E ela vai impactar diretamente psicólogos, dentistas, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da área da saúde que atendem como autônomos, mesmo que tenham apenas um paciente particular.
Se você ainda não sabe o que é o Receita Saúde ou está inseguro(a) sobre como se adaptar, continue lendo.
Este artigo explica o essencial e, no final, você poderá baixar gratuitamente um eBook completo com todas as instruções práticas.
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| O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é o novo modelo de recibo eletrônico obrigatório, criado para substituir os antigos blocos de papel ou recibos personalizados emitidos manualmente.
A ideia é simples: tornar o processo mais seguro, rastreável e automatizado.
Quando você emite o Receita Saúde:
- Os dados vão direto para o sistema da Receita Federal;
- O recibo já aparece na declaração pré-preenchida do seu paciente;
- Ele alimenta automaticamente o seu Carnê-Leão mensal;
- E você evita qualquer erro ou omissão que possa gerar problemas futuros.
| Quando você deve emitir esse recibo?
Sempre que houver recebimento de pagamento por serviço prestado.
- Pagamento à vista? O recibo deve ser emitido na mesma data.
- Pagamento parcelado? Você deve emitir um recibo por parcela paga.
- Errou na emissão? Você tem até 10 dias para cancelar o recibo.
Além disso, é possível emitir recibos com data retroativa, desde que não haja fiscalização em andamento, mas isso não é recomendável, pois altera o cálculo do imposto e pode gerar pendências.
| O que acontece se você não emitir?
A não emissão do Receita Saúde configura irregularidade fiscal.
Se você for autuado pela Receita, poderá sofrer:
- Multas
- Penalidades legais
- Exigência de pagamento retroativo com juros e correções
- E possível exclusão de regimes simplificados de tributação
Em resumo: não vale a pena correr o risco.
| Como emitir o Receita Saúde?
Você tem duas opções: pelo celular ou pelo computador.
No celular:
- Baixe o app Receita Federal (App Store ou Play Store)
- Faça login com sua conta gov.br nível prata ou ouro
- Preencha: CPF do paciente, valor, data do pagamento
- Confirme e pronto
No computador:
- Acesse o portal e-CAC
- Entre no Carnê-Leão Web
- Vá até + Receita Saúde
- Preencha os dados e finalize a emissão
O paciente não precisa guardar o recibo, ele estará disponível automaticamente no app e na declaração do IR dele.
| Pode alguém emitir por você?
Sim.
Você pode conceder uma procuração eletrônica à sua contabilidade ou a outro profissional de confiança para que ele(a) possa emitir seus recibos.
Esse processo é feito de forma segura dentro do Portal e-CAC.
| Menos papel, mais controle e responsabilidade
A obrigatoriedade do Receita Saúde é um passo natural rumo à digitalização da saúde no Brasil.
E embora exija adaptação, também oferece praticidade, segurança e economia de tempo e erros.
Se você ainda está confuso(a) sobre como se adaptar, ou quer entender os detalhes técnicos com calma, a solução está a poucos cliques.
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